REGIMENTO INTERNO DO
GRUPO DE TRABALHO DE HUMANIZAÇÃO
HOSPITAL VAZ MONTEIRO DE LAVRAS-MG
O presente documento tem como objetivo registrar e manter as orientações do Regimento Interno do Grupo de Trabalho de Humanização do Hospital Vaz Monteiro – HumanizaVaz. Esta documentação deverá ser deliberada pelos integrantes da Humanização, sendo imprescindível a presença do Coordenador, Vice-coordenador, Primeiro e Segundo Secretário, para ser votada e encaminhada à Diretoria para ulterior validação.
O Hospital Vaz Monteiro vem com este documento ratifica a importância de prover as condições estratégicas de humanização, consolidando os objetivos presentes na Política Nacional de Humanização e afirmando a singularidade desta instituição hospitalar, sua integração e cooperação entre os diversos agentes que compõem nosso Sistema de Saúde.
Cap. I Política Nacional de Humanização – PNH.
A preocupação com a Humanização no Brasil iniciou-se no final da década de 80, a partir da elaboração e implantação do Sistema Único de Saúde – SUS, criado pela Constituição Federal de 1988, na intenção de que toda a população brasileira tivesse acesso ao atendimento público de saúde.
No ano de 2000, o Ministério da Saúde lançou o Programa Nacional de Humanização da Assistência Hospitalar (PNHAH), “com os objetivos de plantar as idéias da humanização, fazer diagnósticos situacionais e promover ações humanizadoras de acordo com realidades locais.”
Em 2003, o Ministério fez uma revisão no PNHAH e entendeu que tinha a responsabilidade de ampliar esse debate, de sensibilizar outros segmentos e, principalmente, de tornar a humanização uma política pública de saúde – lançando a Política Nacional de Humanização (PNH), para efetivar os princípios do SUS no cotidiano das práticas de atenção e gestão, para qualificação da saúde pública no Brasil.
O Ministério da Saúde, ao implementar a Política Nacional de Humanização (PNH), decidiu iniciar um esforço no contexto de redemocratização da sociedade brasileira, de luta por uma política pública de saúde com seus princípios estabelecidos (Universalidade, integralidade, equidade, descentralização, regionalização e hierarquização). Enfrentando, assim, o desafio de tomar os princípios do SUS no que eles impõem de mudança dos modelos de atenção e de gestão das práticas de saúde.
Dentre os objetivos do PNH destacamos:
* Melhorar a qualidade e a eficácia da atenção dispensada aos usuários da rede hospitalar brasileira credenciada ao SUS, tornando as instituições mais harmônicas e solidárias.
* Capacitar os profissionais do hospital para um novo conceito de atenção à saúde que valorize a vida humana e a cidadania.
* Conceber e implantar novas iniciativas de humanização dos hospitais que venham a beneficiar os usuários e os profissionais de saúde.
* Difundir uma nova cultura de humanização na rede hospitalar credenciada ao SUS.
O conjunto de ações proposto pelo PNH distribui-se em várias frentes complementares para a criação desses espaços de comunicação e transformação. Entre eles está a constituição de Grupos de Trabalho de Humanização nas instituições hospitalares – apresentando-se como dispositivo fundamental para a consolidação do processo de humanização nos hospitais e ambicionando promover a pessoa humana como valor fundamental no seio das práticas públicas de saúde.
Cap. II: Humanização
O termo Humanização clama por validação no bojo das transformações sociais pelas quais nosso sistema perpassa. Uma noção mais abrangente que acompanhe o desdobramento da noção de saúde (enquanto um bem estar integrador das dimensões biológicas, psíquicas, relacionais e espirituais da pessoa), faz-se necessária. Humanização deve se referir a um processo de transformação da cultura institucional, contínuo, conjunto e complexo entre diversos sujeitos de ação (gestores, profissionais e usuários), para promover boas condições de trabalho e qualidade no atendimento.
Esta proposta abre as portas às reflexões capitais acerca da amplitude do conceito de saúde humana e coloca em pauta o sentido do termo excelência em atendimento. Para tanto, é necessária a criação de espaços de reflexão em instituições, onde diferentes membros co-atuem na criação e desenvolvimento qualitativo de um novo modelo de promover saúde.
Cap. III HumanizaVaz
Artigo 1º. Da Definição:
É de conhecimento geral que o GTH vai adquirindo a sua própria identidade, única e singular, entre todos os GTHs existentes no Brasil.
O HumanizaVaz, por sua vez, constitui-se em um espaço coletivo, democrático e participativo, onde encontram-se pessoas interessadas em empreender uma política institucional de resgate da humanização na assistência à saúde, em benefício dos usuários e dos profissionais do HVM.
A dinâmica de nossa estrutura se instaura no cruzamento de múltiplos componentes inter-relacionais, atuando de forma sistêmica e democrática, sempre mantendo um olhar totalizante acerca das necessidades por nós percebidas.
Artigo 2º. Dos Objetivos Gerais
No sentido mais amplo o HumanizaVaz se dispõe:
1.Liderar o processo de humanização no hospital HVM.
2.Constituir-se como espaço coletivo e democrático de escuta, análise, elaboração e decisão sobre os projetos, estratégias e mecanismos de humanização da assistência no HVM.
3.Em colaboração com a gestão hospitalar, busca estratégias de comunicação e integração entre os diferentes setores.
4.Participar nas instâncias de controle social das discussões de propostas relativas à humanização da assistência hospitalar.
5.Produzir material (folders, vídeos, cartazes, manuais, palestras e reuniões, dentre outros) para informação e educação continuada de necessidades afins.
6.Conceber formas de participação da comunidade, buscando os pontos de interseção com entidades da sociedade civil, do poder público e outras instituições.
7.Acompanhar as solicitações pactuadas com o PRÓ-HOSP.
Artigo 3º. Da Composição
1.O HumanizaVaz deverá ser composto por um coordenador, membro do corpo clínico do Hospital Vaz Monteiro; um vice-coordenador e dois secretários e demais membros, como voluntários (todos em participação eqüitativa, sendo indefinido o número de integrantes.)
2.Os membros poderão ser convidados pelo grupo de efetivos, ou ainda, não havendo impedimentos e aprovados pela Coordenação do Grupo, simplesmente compor o grupo quando demonstrado interesse.
3.Dentre os membros do grupo serão escolhidos 01 (um) coordenador, 01 (um) vice-coordenador e 02 (dois) secretários por maioria simples de votos; os quais terão mandato de um ano, a partir da data da eleição.
Artigo 4º. Da Organização e Competências
Coordenação
Compete ao coordenador do HumanizaVaz:
a.Representar o grupo dentro e externamente ao hospital HVM.
b.Providenciar os recursos necessários para o pleno funcionamento do grupo.
c.Desincumbir-se da execução de tarefas concedidas ao grupo.
d.Ser o elo mediador entre o grupo e as diretorias.
Vice-coordenador
Compete ao subcoordenador do HumanizaVaz:
a. Substituir o coordenador em suas faltas e impedimentos, bem como nos casos de vacância.
Secretário
Compete ao secretário do HumanizaVaz:
a.Auxiliar os trabalhos da coordenação.
b.Receber, organizar e distribuir as correspondências.
c.Secretariar as reuniões e elaborar as atas.
d.Assumir a coordenação na falta do vice-coordenador.
e.Manter atualizada a Pasta de Histórico do Grupo HumanizaVaz.
Segundo Secretário
Substituir o secretário em suas faltas e impedimentos, bem como nos casos de vacância.
Artigo 5º. Do Plano de Ação do HumanizaVaz:
Além dos objetivos gerais, o HumanizaVaz se compromete com um plano de ação condizente com sua realidade atual, e o estreitamento com as necessidades apontadas pelo PRO-HOSP.
a.Avaliar os projetos que já estão em andamento, em relação aos critérios e eficiência na promoção da humanização, definindo a consolidação, reformulação ou anulação dos mesmos.
b.Elaborar projetos que visem ampliar o processo de humanização da assistência aos usuários do Hospital Vaz Monteiro.
c.Criar estratégias, técnicas e recursos que viabilizem a humanização das relações interpessoais entre os funcionários do hospital, bem como, em relação aos seus gestores.
d.Dar apoio e ressonância às diversas iniciativas humanizadoras dentro do hospital, cuidando das articulações necessárias para sua sobrevivência, integração e ampliação.
e.Estabelecer mecanismos de construção e avaliação de indicadores do processo de humanização.
f.Organizar a oferta de trabalho voluntário no hospital.
g.Outras competências definidas pelo grupo.
Artigo 6º. Das Reuniões
a.O HumanizaVaz se reunirá ordinariamente quinzenalmente. Reuniões extraordinárias ocorrerão, sempre que necessário, sem aviso prévio, sendo compostas pelo coordenador, vice-coordenador ou secretários do grupo, e pelos membros cuja presença se faça necessária.
b.As convocações para as reuniões serão feitas por qualquer meio de comunicação, pelo coordenador, vice-coordenador ou secretários.
c.Cada reunião deverá ser registrada em Livro de Atas, sendo cada Ata emitida e assinada pelos membros presentes, constando as proposições apresentadas e as resoluções tomadas.
d.As deliberações das reuniões ordinárias terão validade quando tomadas por maioria simples de votos, mais presença do Coordenador ou Vice-coordenador. Deliberações de caráter estratégico deverão contar com o aval da diretoria.
Artigo 7º. Das Disposições Gerais
a.Conhecer, divulgar, cumprir e fazer cumprir este regimento são deveres dos membros-agenciadores do HumanizaVaz.
b.As dúvidas na observância deste Regimento e os casos omissos serão resolvidos através de deliberação da maioria simples dos membros do grupo.
c.Este regimento deverá ser aprovado por maioria simples dos membros do Grupo de Humanização e encaminhado à Diretoria do Hospital Vaz Monteiro para aprovação final.
d.Competirá ao HumanizaVaz firmar jurisprudência quanto aos casos omissos e fazê-la incorporar a este regimento.
e.Os agenciadores do HumanizaVaz têm assegurado o trânsito em todas as dependências do hospital, desde que essa atitude implique em trabalhar ações relacionadas à humanização e em acordo com a coordenação deste.
Cap. IV Considerações Finais
Nossa problemática no fim das contas é a produção da saúde humana em uma cultura de humanização como condição organizacional e existencial; leva tempo para ser construída e envolve a participação de todos os atores do sistema. Como descrito com propriedade na Lei Nº 8.080, de 19/09/90 O dever do Estado não exclui o das pessoas, da família, das empresas e da sociedade.
Modernizar as relações de trabalho no âmbito do HVM, tornando a instituição mais harmônica e solidária, capacitando os profissionais do hospital para um novo conceito de atenção à saúde, que valorize a vida humana e a cidadania, são estratégias do nosso Grupo de Trabalho de Humanização. A excelência no atendimento à saúde demanda impreterivelmente este caráter entre os atores envolvidos neste processo. Nosso compromisso é com a continuidade dos fluxos processuais de humanização na instituição, encontros de diferenças subjetivas promovendo potência para transformação coletiva.
Lavras, 10 de setembro 2009.
Ana Márcia Vale de Oliveira Dr. João Marcos de Oliveira
Diretora Administrativa Diretor Técnico
Dr. André Luiz Botrel Pollyanna Abreu Carvalho
Diretor Clínico Coordenadora do HumanizaVaz
